Arrendamento do Posto de Combustível
Assuntos constantes pelo Brasil afora, o arrendamento do posto de combustível representa uma modalidade da transferência do direito de revender combustível em um determinado ponto comercial.
Muito cobiçado por especialistas nesse tipo de negócio. Você pode apurar resultados sem a responsabilidade pela empresa, passivos e contingências relacionadas ao imóvel e empresa.
A formalização se dá pela elaboração de um Contrato de Arrendamento de Estabelecimento Comercial, cujo direito se dá em exercer a atividade da revenda de combustível.
Arrendador
Individuo que ou aquele que oferece em arrendamento; arrendante. Transfere momentaneamente o direito de exploração da revenda de combustível para o arrendador, mediante contrato de arrendamento.
Arrendatário
Indivíduo que toma alguma coisa em arrendamento; inquilino, rendeiro. Nesse caso, o arrendatário recebe o direito da utilização do ponto comercial, equipamentos e demais bens pertencentes a operação de revenda de combustível.
Forma de Remuneração
O Arrendatário pagará para o Arrendador a quantia determinada em contrato celebrado, bem como pelo período definido. Não existe valor ou formatação padrão, esses valores poderão ser ajustados conforme a estratégia ideal para cada negociação.
Benefícios para Arrendatário
Do ponto de vista financeiro, o Arrendatário irá explorar a revenda de combustível sem ter a necessidade em adquirir um fundo de comércio, ou seja, apenas com o capital de giro investido, poderá iniciar a operação e no mesmo mês já apontar lucros.
Claro que o lucro deverá ser superior as despesas, inclusive da locação do imóvel caso exista. Pois somente assim será viável.
Benefícios para Arrendador
Do ponto de vista financeiro, o Arrendador receberá mensalmente o valor pactuado na negociação em contrato, sem a necessidade de atuar na administração e operação do negócio.
Estará livre das despesas e se caso o imóvel do estabelecimento for próprio, ainda receberá o valor do aluguel.
Desvantagens para Arrendador
Está exposto a riscos financeiros que poderão ser causados e deixados pelo arrendatário ao final do período de contrato. Independente das evidências e formalizações, ainda sim, poderá causar transtornos ao arrendatário.
Desvantagens para Arrendatário
Trabalhará e constituirá um fundo comercial com carteira de clientes, o qual ao final do contrato não será de seu direito, transferindo-se para o arrendador sem qualquer exigência ou restrição.
Cuidados Essenciais para o Arrendador
Toda responsabilidade pela empresa em geral, recolhimento de tributos, encargos de funcionários, operação de crédito bancário, passivos ambientais e financeiros serão de responsabilidade do Arrendador, portanto, deverá esse Arrendador realizar uma grande análise e possui considerável confiança sobre o propenso Arrendatário.
Dessa maneira, o máximo de atenção e busca de informações deverão ser consideradas a respeito claro, antes da assinatura e transferência, do que considero uma posse momentânea.
Estado de São Paulo – Atenção Redobrada Atendimento a Portaria CAT 02 de 2011
O Estado de São Paulo é o grande incentivador da regularização e em até alguns casos, considerado um estado que inviabiliza a transição entre proprietários.
Porém quando essa situação é superada, o resultado é muito significativo e traz uma segurança para o mercado que por muitos anos sofreu por adulterações de combustível e praticas de lavagem de dinheiro.
O processo de transição e transferência da propriedade e direito da empresa depende da cidade, porém o prazo mínimo é de três meses, podendo estender esse prazo em até um ano. Isso não está previsto em Lei, porém é que vemos no mercado.
Desta forma, o processo de Arrendamento do Posto torna-se muito arriscado, no ponto de vista dos danos que um Arrendatário pode causar para o Arrendador.
Caso pratique crime de ordem econômica ou qualquer outra irregularidade, o posto de propriedade do Arrendador poderá ter sua inscrição suspensa, assim como poderá responder por processo criminal.
Portanto, muito cuidado ao fechar uma operação de Arrendamento do Posto de Combustível, pois nem sempre o financeiro é o essencial.
Portal Seu Posto de Gasolina
